Pessoa Física
Pessoas com deficiência, sejam condutoras ou não, que necessitam de um veículo adaptado para maior mobilidade e conforto.
Inclui membros do serviço diplomático e estrangeiros em missões, sem residência permanente no país ou isenção fiscal para a importação de veículos.
Pessoas físicas autorizadas pela prefeitura a realizar o transporte de passageiros em seus veículos.
Produtor Rural: Pessoa física que utiliza a terra para fins econômicos ou de subsistência, por meio de atividades como agricultura, pecuária, e outras atividades não agrícolas.
